TERMOS DE USO DO SERVIÇO – SPLISH SPLASH
O SPLISH SPLASH e o ASSOCIADO, identificado e qualificado no cadastro de usuário do site https://www.splishsplash.com.br , têm entre si acordadas as seguintes condições que regem a prestação de serviço de locação online de brinquedos, acessórios e outros artigos infantis
Cláusula 1 – OBJETO DO TERMO DE USO
1.1. Este contrato concede ao ASSOCIADO o direito de alugar da Loja Virtual SPLISH SPLASH Brinquedos Compartilhados S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 19.537.194/0001-97, via interface online, por 30 (trinta) dias, um ou vários produtos simultaneamente. Os valores da locação se encontram individualizados e dispostos juntamente com a imagem dos produtos no site https://www.splishsplash.com.br
1.2. A prestação do serviço objeto do presente contrato é restrita a cidade de Curitiba (capital) conforme informado no site.
1.3. O SPLISH SPLASH se reserva o direito de não fazer entrega em outros endereços fora da área contemplada e neste caso, o ASSOCIADO será avisado através do próprio site no momento da solicitação da locação.
1.4. O SPLISH SPLASH se reserva o direito de alterar qualquer condição deste Termo de Uso a seu exclusivo critério. A versão vigente deste documento estará disponível no site https://www.splishsplash.com.br , na seção Termos de Uso. A continuidade da utilização do serviço contratado implicará aceitação de eventuais alterações por parte do SPLISH SPLASH
Cláusula 2 – CADASTRO E ALUGUEL ON LINE
2.1. A adesão ao serviço de locação online será realizada via preenchimento de cadastro e pedido online e se dará por meio de aluguel simples ou aluguel de vários PRODUTOS simultaneamente.
2.2. Ao contratar o serviço de aluguel de PRODUTOS, o ASSOCIADO deve preencher um cadastro no site https://www.splishsplash.com.br e criar uma senha de acesso. Esta senha é pessoal, confidencial e não deverá ser compartilhada com terceiros. Qualquer mudança nos dados cadastrais ou de cobrança, acessados mediante uso de senha, será considerada responsabilidade exclusiva do cliente ASSOCIADO. O ASSOCIADO declara que os dados informados no cadastro de assinatura são verídicos em sua totalidade e se compromete a atualizá-los sempre que houver mudança.
2.3. O SPLISH SPLASH se compromete com a manutenção da privacidade e da segurança dos dados dos LOCATÁRIOS e não divulga os seus dados cadastrais para terceiros. Apenas, nas ocasiões que essas informações forem necessárias para o processo de cobrança ou para participação em promoções desde que haja a autorização do ASSOCIADO.
2.4. Ao solicitar o primeiro aluguel o cliente ASSOCIADO passará por uma análise cadastral, com o objetivo de confirmação dos dados fornecidos para sua própria segurança. O SPLISH SPLASH reserva-se o direito de suspender ou excluir qualquer ASSOCIADO que apresente inveracidade, divergências de dados ou que não esteja dentro da Política de Qualidade da empresa, visando garantir a qualidade, correção e legalidade dos serviços prestados
2.5. O LOCATÁRIO navegará pelo site, adicionará os brinquedos que quer alugar e que gostaria de permanecer pelo período de 30 dias. Para a efetivação da prestação de serviços a soma dos PRODUTOS alugados deverá alcançar o valor mínimo de R$ 75,00 (setenta e cinco reais)
2.5.1. Uma vez adicionado os itens que deseja ao carrinho o ASSOCIADO deverá concluir o pedido, efetivar o cadastro de acesso e realizar o pagamento via sistema pagseguro.
Cláusula 3 – ENTREGA E DEVOLUÇÃO
3.1. Em até 3 (três) dias úteis contados da efetivação do pagamento, o ASSOCIADO receberá os PRODUTOS no endereço cadastrado. Um dia útil antes da entrega, o SPLISH SPLASH enviará uma mensagem (e-mail ou SMS) ou ligação telefônica confirmando a entrega no dia útil seguinte.
3.2. O serviço de locação e devolução com entrega em domicilio será disponibilizado gratuitamente uma vez por período de aluguel (30 dias) para cada ASSOCIADO. Caso a criança não se adapte com o brinquedo alugado ou o LOCATÁRIO não se sinta confortável com o PRODUTO e pretenda realizar a devolução antes do prazo acordado, deverá entrar em contato com o SPLISH SPLASH, que verificará a possibilidade de troca do PRODUTO.
3.2.1 Verificada a possibilidade de troca, o ASSOCIADO trocará o brinquedo alugado por outro de igual valor ou de valor maior. No caso de brinquedo de valor maior será gerado um crédito/cupom de desconto do valor do brinquedo anterior e descontado do valor total do brinquedo novo. Além disso, será pago um frete adicional de 25,00 (vinte reais) para retirada do brinquedo antigo e entrega do brinquedo novo, que deverá ser pago via depósito bancário, previamente à data da troca, sendo que o agendamento da devolução antecipada é feito em até 3 (três) dias úteis contados da efetivação do depósito bancário realizado pelo ASSOCIADO
3.3.Para a efetivação da entrega, deverá haver alguém presente para assinar um protocolo de recebimento de PRODUTOS. O ASSOCIADO anui de que a assinatura do termo de recebimento é evidência suficiente de que os produtos foram recebidos e vistoriados, estão de acordo com o selecionado por ele no site do SPLISH SPLASH, completos e em plenas condições de uso.
3.4. A devolução dos PRODUTOS em posse do ASSOCIADO será feita conjuntamente com a entrega de uma nova leva de PRODUTOS, se houver nova locação;
3.4.1. O ASSOCIADO poderá deixar seus PRODUTOS na portaria de seu prédio e o responsável pelo local poderá receber os novos PRODUTOS mediante a entrega dos PRODUTOS anteriores ao SPLISH SPLASH.
3.5. Caso o SPLISH SPLASH não consiga efetuar a entrega, devolução ou substituição dos PRODUTOS por ausência do ASSOCIADO, este deverá pagar novo frete no valor de R$ 25,00 (quinze reais) para reagendar o serviço.
Cláusula 4 – RENOVAÇÃO ALUGUEL
4.1. Findo o prazo da locação, o ASSOCIADO poderá efetuar a renovação do seu pedido/aluguel, via site. O ASSOCIADO deve acessar o site, fazer o login e na página de usuário/pedidos renovar a locação realizando um novo pagamento :
(i) integralmente, renovando-se o aluguel de todos os PRODUTOS que fizerem parte do pedido
4.2. ATENÇÃO: O associado deverá nos comunicar seu interesse via e-mail. Aproximadamente 5 dias antes do vencimento já é possível fazer a troca ou renovação dos brinquedos. Antes de tal prazo de antecedência da data de vencimento não é possível executar essa ação.
4.3. Em qualquer das hipóteses acima, não será cobrado novo frete.
4.4. A renovação pelo ASSOCIADO do aluguel de 2 (dois) ou mais produtos deverá sempre observar o mesmo período de tempo (30 dias) para todos eles, não sendo possível a renovação de aluguel dos PRODUTOS por diferentes prazos.
4.5. Caso o ASSOCIADO pretenda adicionar novos PRODUTOS, deverá fazê-lo por meio de novo pedido/aluguel.
Cláusula 5 – DANOS E EXTRAVIOS
5.1. O ASSOCIADO deverá verificar o estado dos PRODUTOS em até 24 horas contadas do momento da entrega e da coleta e reportar qualquer problema identificado, enviando um e-mail para https://www.splishsplash.com.br ou por meio do chat ou telefone disponível no site.
5.2. O ASSOCIADO é inteiramente responsável pelo uso adequado dos PRODUTOS alugados e deve seguir a indicação de faixa etária e utilização dos itens de segurança recomendados pelo SPLISH SPLASH e contidas na especificação técnica do PRODUTO.
5.3. O ASSOCIADO não deve, sob hipótese alguma, abrir o produto objetivando consertá-lo ou alterar suas características sob pena de pagamento integral de um novo bem.
5.4. Se for constatado algum dano (ou perda de componente) que prejudique o uso do PRODUTO, a Locadora Splish Splish ficará responsável pela verificação dos custos correspondentes ao conserto. Será cobrado uma taxa que varia de R$ 30,00 a R$ 250,00 dependendo da extensão do dano e do valor do PRODUTO. Na falta do pagamento ou substituição, fica desde já o SPLISH SPLASH autorizado a realizar a devida cobrança ao ASSOCIADO.
5.5. O ASSOCIADO é responsável pelos danos ocorridos aos PRODUTOS no período em que estiverem em seu poder, comprometendo-se em se houver destruição, perda ou inutilização total do mesmo, de acordo com a avaliação do SPLISH SPLASH, a pagar o seu valor de mercado, com desconto de 20%.
5.5.1 O valor de mercado é estipulado pelo SPLISH SPLASH, com base no preço praticado pelas principais lojas de brinquedos de Curitiba. Se o produto não estiver mais sendo comercializado, será tomado como base o preço de produto similar.
5.5.2. A realização do pagamento deverá ocorrer em até 5 (cinco) dias úteis após a notificação do Dano ou Extravio.
5.6. Os PRODUTOS são entregues em embalagens retornáveis, que deverão ser guardadas e posteriormente devolvidas, sob pena de cobrança de taxa no valor R$ 60,00 (quarenta reais) por sacola. Na falta de pagamento, fica desde já o SPLISH SPLASH autorizado a realizar a devida cobrança ao ASSOCIADO.
5.7. Os PRODUTOS devem ser devolvidos limpos, ou seja, sem restos de alimentos, tintas, areia ou qualquer outro produto que possa danificar o brinquedo ou acessório.
5.8. As pilhas/baterias e recarregadores dos PRODUTOS eletrônicos devem ser devolvidas juntamente com os mesmos.
Cláusula 6 – PAGAMENTO E COBRANÇA
6.1. O pagamento será realizado no ato do aluguel do (s) PRODUTO(s), através da plataforma do PagSeguro por intermédio do sistema Moeda Digital (sistema moderno, de checkout Transparente, onde a compra é feita em ambiente virtual seguro e rápido). Os dados de cobrança utilizados serão os mesmos informados pelo ASSOCIADO no momento da contratação, salvo modificação posterior. O valor mínimo para o aluguel de PRODUTOS é de R$ 75,00 (setenta e cinco reais). O valor a ser pago corresponde a soma dos PRODUTOS escolhidos no carrinho de compras, onde cada item tem um valor informado no site pelo período de 30 dias.
6.2. O Aluguel será considerado ativo após a confirmação de pagamento. A Loja Virtual SPLISH SPLASH disponibiliza como Forma de pagamento o sistema PagSeguro. Somente após confirmação do pagamento, serão enviados os PRODUTOS. Não aceitamos cheques, nem pagamento em dinheiro para o entregador.
6.3. No caso de roubo, extravio ou expiração do cartão de crédito utilizado para o faturamento, cabe ao ASSOCIADO informar ao SPLISH SPLASH os novos dados.
6.4. O cancelamento da prestação de serviço de aluguel de PRODUTOS e/ou artigos infantis não isentará o ASSOCIADO de quaisquer débitos pendentes. O SPLISH SPLASH se reserva o direito de utilizar serviços de cobranças externos ou cobrança judicial no caso de débitos não pagos.
6.5. O SPLISH SPLASH se reserva o direito de suspender ou cancelar a prestação de serviços ao ASSOCIADO nos seguintes casos:
6.5.1. Atraso no Pagamento: caso o SPLISH SPLASH não consiga cobrar o valor da assinatura, ou qualquer outro débito devido, em até 10 dias do seu vencimento.
6.5.2. Perdas / Danos / Extravios: caso o SPLISH SPLASH detecte perdas, danos, ou extravios dos PRODUTOS ou, ainda, caso identifique possível fraude, irregularidades, inconsistências ou duplicidade de dados cadastrais.
6.5.3. Utilização Indevida da locação: caso o SPLISH SPLASH identifique, a seu exclusivo critério, utilização da locação para fins que não a utilização privada dos PRODUTOS, incluindo, mas não se limitando a relocação de PRODUTOS, uso em brinquedotecas, escolas, festas, etc., com ou sem fins lucrativos.
Cláusula 7 – CLUBFIDELIDADE
7.1. Ao se cadastrar no SPLISH SPLASH e realizar uma locação ou doação se associando sem custo e ônus, será concedido uma pontuação cumulativa por um período de até 12 meses. Os associados que efetuarem compras no site farão jus a pontuação especifica estipulada pelo SPLISH SPLASH. Assim que completar 30 pontos o associado poderá resgatar o valor da bonificação em uma próxima locação de algum produto.
7.2. O associado ganha pontos por participar do Brinquedo Solidário; a cada doação de brinquedos em bom estado o SPLISH SPLASH fornecerá créditos para descontar em uma próxima locação de algum produto.
Cláusula 8 – ESPAÇO KIDS
8.1. O Clube SPLISH SPLASH possui um plano especial para um período de 3(três) dias para a locação de PRODUTOS de acordo com o plano escolhido. A solicitação da locação deve ser feita pelo site.
8.2. Os brinquedos serão entregues em domicilio e será feita no prazo de 24H após a confirmação do pagamento. A devolução será de forma automática, 72H após a entrega é feito o recolhimento do(s) brinquedo(s).
Cláusula 09 – INFORMAÇÕES ADICIONAIS
9.1. O SPLISH SPLASH reserva o direito de alterar os valores de aluguel dos PRODUTOS, assim como suas condições de pagamento, de forma unilateral.
9.2. Os ASSOCIADOS que por livre e espontânea vontade nos enviarem as fotos de crianças brincando com PRODUTOS alugados do SPLISH SPLASH concordam e autorizam todos os direitos autorais de uso da imagem que essas sejam utilizadas pelo SPLISH SPLASH para divulgação dos nossos produtos e serviços nas redes sociais, até mesmo com fins comerciais.
9.3. Os códigos de desconto dos disponibilizados pelo SPLISH SPLASH e/ou por parceiros não são cumulativos.
9.4. O ASSOCIADO assume total responsabilidade por qualquer problema ou ato ilegal que venha a ocorrer enquanto estiver em uso do bem adquirido, tais como uso indevido ou mudança em sua estrutura ou danos a terceiros e atos que venha a ser cobrados da CONTRATADA, sem que o mesmo os tenham causado.
9.5. As partes contratantes elegem o foro da cidade de Curitiba-PR para o fim de dirimir quaisquer ação oriundas do presente Contrato, não obstante a idoneidade e sinceridade de propósito de ambas as partes.